Transação Tributária

Recentemente muitas empresas têm recorrido às propostas de transação tributária como forma de retomar sua regularidade fiscal junto à União.

Nesta modalidade, o contribuinte (empresário) apresenta uma proposta de negociação, diretamente à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), para regularizar os débitos inscritos em dívida ativa da União e do FGTS.

A grande vantagem da transação tributária é que ela possibilita bons prazos de parcelamento, descontos nos Juros e Multas.

Trata-se de uma ótima oportunidade para que empresas com um passivo tributário alto possam renegociar os débitos, retomar sua regularidade fiscal junto à União e, com isso, suspender as execuções fiscais em andamento. Todavia, é importante que a transação seja conduzida por pessoal especializado, a fim de que seja adotada a melhor estratégia na renegociação do débito.

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Cenário Atual

Vantagens da TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA

Para os contribuintes, a transação tributária oferece uma série de vantagens significativas:

1. Regularização Fiscal: A transação permite que o contribuinte regularize sua situação fiscal, evitando ações de cobrança mais agressivas por parte da administração tributária.

2. Facilidades de Pagamento: As condições de pagamento oferecidas na transação são mais acessíveis, com prazos estendidos e possibilidade de parcelamento, o que facilita a gestão financeira da empresa.

3. Redução de Encargos: A possibilidade de obter descontos em multas, juros e encargos sobre a dívida principal representa uma economia significativa para o contribuinte.

4. Encerramento de Processos: Ao firmar a transação, o contribuinte suspende a exigibilidade do crédito tributário até quitação final, quando então ocorrerá a extinção do débito, o que evita litígios prolongados e custosos.

Assim, a transação tributária é um meio de regularização de débitos fiscais, especialmente no contexto de empresas com grandes débitos fiscais. Com isso, as empresas conseguiram reduzir significativamente seu passivo fiscal por meio da transação tributária. Com a renegociação das dívidas fiscais, as empresas obtiveram uma redução expressiva no montante devido à União, proporcionando um importante alívio financeiro em um momento de reestruturação empresarial.

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Com as novas políticas governamentais em vigor, o prazo para sua empresa aproveitar os descontos de até 60% em multas e juros termina em AGOSTO de 2024. Após esse período, não podemos garantir o que o Fisco irá fazer, mas é certo que descontos tão vantajosos não serão mais oferecidos para negociações. Aproveite agora e regularize sua situação fiscal com condições exclusivas!

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Ana Silva

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